Termos de Uso

Última atualização: 05/07/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo MEI Sem Erros, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O MEI Sem Erros é uma ferramenta de gestão financeira projetada para Microempreendedores Individuais (MEI). Oferecemos funcionalidades para registro de receitas e despesas, e acompanhamento do limite de faturamento anual.

3. Contas de Usuário

Para utilizar o aplicativo, você precisará fazer login com sua Conta Google. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua conta e por todas as atividades que ocorram sob ela.

4. Planos e Assinaturas

Você pode testar todas as funcionalidades do aplicativo por 30 dias. Após este período, o acesso contínuo aos recursos exigirá a adesão a uma assinatura mensal.

5. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em fornecer informações financeiras precisas ao usar o aplicativo. O MEI Sem Erros é uma ferramenta de auxílio e não substitui a orientação de um contador profissional. Não nos responsabilizamos por multas, juros ou desenquadramento decorrentes de lançamentos incorretos ou omissos feitos pelo usuário.

6. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo. O MEI Sem Erros não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do aplicativo ou por e-mail.

8. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco enviando um e-mail para contato@meisemerros.com.br.